3. A VOTAÇÃO NA ALERJ

A VOTAÇÃO NA ALERJ

Comparecemos à sessão plenária da ALERJ (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para acompanhar a votação do Projeto de Lei no. 1975/2009.

Tal projeto autoriza a Secretaria de Cultura a entregar a administração de todas as unidades de sua rede (teatros, centros culturais, bibliotecas, enfim, o que chamam agora de “equipamentos”) a entidades privadas que se caracterizem como OSs (Organizações Sociais).

Essas tais OSs seriam uma nova versão das ONGs (Organizações Não Governamentais), entidades sem fins lucrativos, mas que remuneram – com dinheiro público, inclusive - os seus integrantes. Não se trata, absolutamente, de trabalho voluntário.

Sabemos que os cidadãos pagam seus impostos e que o dinheiro público deve retornar à comunidade sob a forma de serviços prestados pelo Estado: saúde, educação, cultura, etc. Esse é o trato, é assim que a banda... deveria... tocar no Estado Democrático de Direito.

Pode um cidadão recusar-se a pagar impostos? Não, impossível! Pode o Estado recusar-se a prestar serviços públicos? Sim, pelo que aconteceu dia 24/06/09 na ALERJ, pode, sim: a Secretaria de Cultura do Estado vai pagar, com dinheiro público, Organizações Sociais para que elas administrem os bens públicos.

O Projeto de Lei 1975/09 foi aprovado por 38 votos, aprovação apertada, pois eram necessários 36 votos. Muitos deputados da base do governo faltaram à sessão: além de relapsos e covardes, certamente sentiram vergonha de ir lá assumir o voto a favor de um Projeto tão ruim, tão ruim, mas tão ruim que recebeu nada mais nada menos que 261 emendas a seus 40 artigos.

Interessante foi que o Teatro Municipal ficou de fora: não vão ser aplicados a este bem público os ditames da nova lei. O que é ruim para o Teatro Municipal é bom para a nossa BICA?

Votaram contra o Projeto 16 deputados:

- Alessandro Molon
- Alice Tamborindeguy
- Cidinha Campos
- Comte Bittencourt
- Fernando Gusmão
- Flávio Bolsonaro
- Gilberto Palmares
- Inês Pandeló
- João Pedro
- Luiz Paulo
- Marcelo Freixo
- Paulo Ramos
- Rodrigo Dantas
- Rodrigo Neves
- Sabino
- Wagner Montes

Transcrevemos a seguir trechos dos discursos dos deputados que honraram seus mandatos com votos contrários a esse tristíssimo Projeto.

O SR. PAULO RAMOS - E trago aqui um argumento que considero praticamente definitivo e que deve servir à reflexão de todos os senhores parlamentares.
A Secretária de Cultura, Adriana Rattes, é titular ainda de uma empresa chamada Estação Cinema e Cultura Ltda. e tem, veja bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como sócios da empresa o Sr. Nélson Krumholz e o Sr. Marcelo França Mendes.
Essa empresa assinou com o Estado, com a Funarj, um contrato de locação
de três cinemas no Centro Cultural Laura Alvim. E a empresa ficou inadimplente, ficou devendo ao Estado.
Ainda hoje por dados atualizados da Junta Comercial, a Secretária Adriana Rattes continua integrando a empresa, juntamente com os seus sócios, inclusive os dois já nominados.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em ficando inadimplente a empresa contou com o beneplácito da Secretária de Estado de Cultura que preside também a Funarj, e assinou um termo aditivo prorrogando o prazo do contrato por mais 24 meses, estabelecendo ainda critérios para o pagamento da dívida acumulada.
Então, eu peço, primeiro: a transcrição fazendo parte do meu voto, do termo
aditivo que é assinado pelos sócios da própria Secretária e, ao mesmo tempo, o documento da Junta Comercial onde ainda consta o nome da Secretária Adriana Rattes como uma das titulares da Empresa Estação, Cinema e Cultura.
Veja bem, o termo aditivo é assinado pelo vice-presidente da Funarj, Sr. Emanuel de Melo Vieira. A presidente é a própria Secretária Adriana Rattes e o vice assina o termo aditivo. Ela agora pensa que pode se esconder por trás do nome do seu vice. Portanto, que pelo menos aqueles que pretendem contribuir para jogar o Governo Sérgio Cabral neste lamaçal, que o façam sabendo que mesmo ainda não existindo as OSs, mesmo assim a imoralidade já campeia dentro da Secretaria de Estado de Cultura e dentro da Funarj. (Palmas)
Portanto, Sr. Presidente, o voto divergente em relação ao mérito é “não”. (Palmas)


O SR. ALESSANDRO MOLON - O projeto deve ser destruído, essa é a minha opinião.
(Manifestação nas galerias)
É um projeto que inconstitucionalmente tenta extinguir fundações e esvazia o
papel do Estado na cultura, transformando-o num repassador de verbas para entidades privadas escolhidas sem licitação, para receber equipamentos públicos, recursos públicos e servidores públicos, não pode ser aprovado por esta Casa Legislativa. Antes de mais nada, Sr. Presidente, o projeto significa o reconhecimento da falência e da incapacidade da Secretaria de Estado de Cultura de cumprir suas obrigações. Quando essa mesma Secretaria pede à Assembleia Legislativa a possibilidade de delegar a entidades privadas
aquilo que lhe caberia fazer, está, antes de mais nada, passando atestado de incompetência, Sr. Presidente.



O SR. RODRIGO NEVES - ... eu queria fazer nosso registro de que esse projeto, no nosso entendimento, rompe e fronteira entre o que seria melhorar a qualidade da gestão e aquilo que sempre combatemos e vamos continuar a combater, até porque esse modelo que se apresentou na década de 90 - um modelo neoliberal, de transferência de equipamentos públicos para a administração privada – está se mostrando falido no conjunto dos países onde foi viabilizado. (Palmas)
Portanto, quero aqui registrar que nós, do Partido dos Trabalhadores, vamos
continuar trabalhando para melhorar a qualidade da gestão pública do Estado, sem nunca passar do limite do que é nosso entendimento do compromisso de investimento do Estado com determinados equipamentos públicos, como é o caso dos equipamentos relacionados à vida cultural de nosso Estado.
Aqui, Sr. Presidente, tratam-se de instituições, algumas com dezenas de anos,
instituições que têm uma cultura, que têm uma tradição, que têm um conjunto de servidores, que têm uma história, que evidentemente não podem ser negligenciados com a aprovação de um projeto como esse, de organizações sociais. (Palmas) Portanto, em função de todo esse histórico que fiz aqui neste registro, quero dizer a V.Exa. que a nossa bancada, após debater exaustivamente, considera que não é possível votar a favor desse projeto. A orientação, portanto, é pelo voto contrário a esse projeto. (Palmas)


O SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, esse projeto faz com que a gente possa aqui fazer um profundo debate, Deputado Paulo Ramos e Deputado Paulo Melo, e é evidente que a orientação vai ser pelo voto contrário ao projeto, mesmo com todo esforço da bancada do governo em discutir emenda por emenda, em tentar fazer um projeto que eu chamei de “redução de danos”, porque o projeto que chegou aqui era horroroso. Está menos pior, mas ainda merece o voto “não”.
Na verdade, além de ser completamente inconstitucional, cria elementos absurdos para o poder público. Não é só a defesa da Cultura - quero alertar os companheiros e companheiras da Cultura -, mas é uma defesa do poder público, uma defesa de uma concepção de Estado. Essas emendas não eliminam o debate de princípios, o debate do que nós esperamos do poder público.
Quero chamar atenção do líder do governo, Deputado Paulo Melo, e de toda
a base do governo, para a denúncia que fez aqui o Deputado Paulo Ramos. Nós acabamos de discutir, no projeto, que concordamos que um diretor de OS não possa ser um empresário do ramo beneficiado por OS. Mas no mesmo raciocínio que a base do governo concordou para aprovar o projeto não vale para secretária. Vale pra quem dirige a OS, mas não vale para secretária. Não dá pra entender! (Palmas)
É absolutamente incoerente. O próprio governo reconhece, quando coloca no
projeto, que nós temos razão. Não é possível alguém que tem interesse privado fazer parte de estruturas que têm dinheiro e funcionários públicos e prédios públicos. Todo esse raciocínio com o qual o governo concorda, ele coloca no projeto, mas não vale para secretária, não vale para quem vai dizer quem é OS e quem não é OS, que é muito mais grave do que quem dirige a OS!
Fizemos destaques, fizemos o debate. Agora, sinceramente, Sr. Presidente, a
batalha desse projeto não vai terminar aqui, vai parar na Justiça. Se nós formos derrotados pelo voto, vamos à Justiça, vamos representar contra a Secretaria de Cultura, vamos representar contra o governo, porque esse projeto é completamente ilegal. Essa briga não termina no Legislativo, essa briga vai para a Justiça! (Palmas)
O que estamos aqui defendendo não é espírito corporativo, não é interesse
só da Cultura. O que estamos defendendo aqui é a transparência, é a responsabilidade e é o papel do Estado. Nós não aceitamos seja entregue dessa maneira à iniciativa privada. A orientação é pelo voto “não”. (Palmas)


O SR. RODRIGO DANTAS - Presidente, faço das palavras do Deputado Marcelo Freixo as minhas palavras: voto “não”. (Palmas) Mas independentemente de ganharmos ou perdermos aqui, vamos à Justiça para argüir a inconstitucionalidade da lei.

O SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, voto exatamente como declarei, neste plenário, na primeira audiência pública da Comissão de Cultura, no mês de março. Em respeito aos servidores, em respeito à cultura do Estado do Rio de Janeiro, em respeito ao patrimônio, em respeito à dignidade do Estado, o voto é “não”.
(Palmas)

O SR. WAGNER MONTES - Esse projeto viola os princípios mais básicos das
leis, da Constituição. Patrimônio público não são só os prédios públicos; são, principalmente, os funcionários públicos, que fazem a máquina do Estado andar. (Palmas)
Sou favorável a concursos públicos, por isso votei contra a terceirização. Nesses dois anos e pouco de mandato, já vi acontecerem aqui algumas coisas absurdas: já vi o Iaserj indo pelo ralo, já vi o Iperj indo pelo ralo, já vi a saúde pública entrando pelo ralo. Pelo menos a cultura, que está aqui, vai ganhar, mas não quero que amanhã ou depois meus filhos me chamem de covarde. Vou morrer em pé, vou continuar combatendo, vou continuar sendo atingido, vou continuar a sofrer pressões, mas não estou nem um pouco preocupado. Como não tenho rabo preso com nenhum deles, o meu voto é “não”.
(Palmas)



O SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, registro que votaram 54 Sras. e Srs. Deputados e apenas 38 votaram “sim”. Sabemos do esforço que foi feito pelo governo, que, aliás, estranhamente, se sentiu desafiado, quando, na verdade, o que ficou claramente caracterizado é que há uma resistência muito grande nesta Casa à aprovação do projeto. Aqueles que se ausentaram seguramente o fizeram porque queriam votar “não”, ausentaram-se porque não tiveram coragem de se submeter às exigências do governo.
A maioria são 36 votos. O governo conseguiu 38 votos a duras penas. Quem
sai desgastado desse episódio é o próprio governo, porque é ele que demonstra que está na contramão do interesse maior da sociedade. É claro, e já foi proclamado aqui, a vitória hoje não significa a realização desse propósito: entregar a cultura aos malandros que estão aí, já se apropriando dela há algum tempo. (Palmas)
Haverá uma luta dura para impedir a implementação desse projeto e é claro
que esse projeto, empurrado goela abaixo, vai contar primeiro com a resistência dos próprios servidores da cultura. Eles não vão deixar! (Palmas)
Obviamente que os partidos e os parlamentares que se opõem a essa iniciativa
vão perseguir onde for possível, a começar pelo Judiciário, a não- realização desse objetivo.
O voto foi “não” com muita convicção. E um abraço, a solidariedade aos servidores que aqui estão e que continuam lutando. O voto foi “não”, Sr. Presidente, e continuará
sendo “não”. (Palmas)


O SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, na Comissão de Constituição e Justiça, por duas vezes, exarei meu voto na forma pela inconstitucionalidade do projeto. Agora, no mérito, votei “não”. “Não” porque o projeto, no seu propósito, viola, além dos princípios constitucionais, o direito dos funcionários da cultura.
Se quisesse o governo fazer um experimento novo, ele teria respaldo no Art.
8, § 37, da Constituição Federal, que permite que o governo faça contrato de gestão com as fundações públicas hoje existentes nas secretarias de cultura que são em número de quatro.
Se quisesse o governo, hoje, não precisaria nem de projeto de lei, porque
tem autorização constitucional para fazer um contrato de gestão, privilegiando o que é a cultura na Secretaria de Cultura: as suas fundações públicas.
Então, Sr. Presidente, com extrema convicção, dei o meu voto “não”, mas a
luta ainda não acabou: temos 11 destaques para serem votados e temos a Justiça para recorrer. (Palmas)
Vamos continuar a perseguir nossos objetivos para que esse projeto não se
implante no Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)


A SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, fico com pena do Governador
Sérgio Cabral neste momento, pena mesmo, e estou com pena desde ontem. Ontem, quando se discutia as emendas, a Secretária de Cultura não estava lá. Ela teve medo desta Casa, fugiu daqui. Então, o Governador mandou o Wilson Carlos e o Secretário Régis Fichtner para defender esse projeto. Mandou duas pessoas simpáticas, bem recebidas aqui, porque são inteligentes.
Mas o Governador tinha que mandar a Secretária! Ela não pode mais ficar à
frente de uma Secretaria, quando não tem moral, coragem para defender a própria idéia!
Ela não pode mais entrar aqui, sob pena de ser confrontada por um Deputado. Até os Deputados que defendem o projeto não a defendem, porque ela é um fracasso, uma vergonha. E agora, pelo relato do Deputado Paulo Ramos, descobrimos também que é mais uma desonesta, que pode vir a ser presa um dia desses, em edição extraordinária. Nós tivemos apenas 16 votos, um número cabalístico. Foram os mesmos 16 Deputados que votaram aqui pela manutenção da prisão do Álvaro Lins. Quando ele foi preso a primeira vez, só 16 Deputados votaram para que ele ficasse preso, e ele foi libertado. Resultado final: acabou preso, como vai acabar a dona Adriana Rattes. Sr. Presidente, nada mais me surpreende, nada mais. Tenho passado por tanta coisa, que nada mais me surpreende. Quem trabalha é punido, vagabundo ganha R$40 mil por mês. O homem que deveria fiscalizar as contas públicas é o ladrão. Nada mais me surpreende. O Tribunal de Contas está cheio de ratos. E nós estamos aqui dizendo que é possível esses 16 que votaram a favor dos servidores, dormirem mal hoje, e aqueles que votaram contra, dormirem bem. É a inversão total de valores.
Quero dizer para um Deputado que aqui falou, que defendeu os servidores:
não é verdade. Quero dizer mais: a garantia que o trabalhador exige não é só de emprego e de salário; a garantia que o trabalhador, principalmente de cultura, exige é de dignidade, e isso foi o que lhes roubaram hoje. Mas nós vamos continuar acreditando na Justiça. Quem sabe um dia ela aparece e dignifica o trabalho de vocês, que sempre foi tão honrado?
Obrigada, Sr. Presidente.
(Palmas)


A SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, antes mesmo de a mensagem chegar a esta Casa, fui procurada por servidores do Theatro Municipal. Àquela época o movimento nem era tão grande assim e eu me responsabilizei já por votar contra a mensagem. Há aí uma questão de princípio, uma questão de visão do Estado. Eu acredito que são papéis principais do Estado a saúde, a educação e a cultura. Se o Estado sai desses setores, é hora de perguntar para que serve o Estado.
Nós não estamos aqui votando uma mensagem simplesmente olhando o Governador Sérgio Cabral; estamos votando para agora e para o futuro. Votei aqui a favor de determinadas emendas porque considero que algumas delas minimizaram os efeitos do projeto. Se não tivéssemos aprovado as emendas, o Theatro Municipal ainda estaria junto da criação das OSs. Então, foi importante avançar, aprovar algumas emendas. No entanto, votei pela inconstitucionalidade na primeira votação do projeto, parecer na Comissão
de Constituição e Justiça. Agora, declaro o meu voto contrário ao projeto.
É só, obrigada.

O SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente. Lamento a aprovação desse projeto de lei. Acho que não houve disputa política. Para que todos os que estão na galeria saibam, os votos foram de deputados do PSOL, do PCdoB, do PSDB, do Democratas, do PT, como lembra o nobre Deputado Rodrigo Neves. Pelo menos para esses 16 deputados, a cultura não é uma questão político-partidária, é uma questão pública. O que foi feito aqui tem nome e sobrenome e cada um de vocês - junto com a população do Rio de Janeiro, vocês foram os maiores prejudicados - tem que guardar isso: o autor desse projeto de lei, por mais que se fale
aqui da Secretária Adriana Rattes, é o chefe maior do Poder Executivo, é Sérgio Cabral.
Cada um de vocês guarde essa informação, porque daqui a alguns meses ele vai ter que ser cobrado por isso.
Eu tenho vindo à tribuna semanalmente. Pego o programa de governo de
Sérgio Cabral, são 180 páginas de pura ficção: escreveu uma coisa e fez outra – vocês são a prova viva disso. Lamento que isso esteja ocorrendo nesta Casa e venho me somar a outros deputados. Já estamos até combinando aqui de assinar uma ação na Justiça de forma conjunta, o Deputado Marcelo Freixo pelo PSOL, o Deputado Luiz Paulo pelo PSDB, o Deputado Alessandro Molon pelo PT, a Deputada Cidinha Campos e o Deputado Paulo Ramos pelo PDT, o Deputado Sabino, o Deputado Fernando Gusmão, todos os que votaram contra esse projeto de lei. Vamos combinar que todos assinem essa ação para provar que a questão não foi política. Isso é interesse público e tem que falar mais alto nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.(Palmas)

O SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, muito objetivamente, porque acho
que temos que ir para o debate dos Destaques, mas quero chamar a atenção para três pontos - dois que conseguimos em parte resolver.
O projeto original, Deputado Luiz Paulo, dizia explicitamente que, com o dinheiro público - olha o nível de irresponsabilidade da Secretaria de Cultura - as OSs poderiam investir no mercado financeiro. Esta barbaridade conseguimos consertar. Por isso digo que nossas emendas foram um processo de redução de danos. Foi o que fizemos. É o mínimo, isso não elimina a inconstitucionalidade e não elimina o debate de princípios, segundo a concepção do Estado.
Num outro ponto avançamos, mas poderíamos avançar muito mais, porque
não se previa nem a OS sendo instituição privada - é bom lembrar que o dinheiro pago é dinheiro público - nem o teto para a remuneração do gestor da OS, o que é completamente inadmissível. Tem que haver teto, é dinheiro público, e fizemos emenda para isso.
Infelizmente, a base do governo entendeu que o teto não tem que ser teto
regional, não tem que ser o teto do Rio de Janeiro; tem que ser o teto constitucional.
Portanto, um diretor de OS vai poder ganhar o dobro que o governador, porque é mais importante dirigir uma OS do que governar o Estado. É isso que esse projeto está dizendo.
Se eu fosse governador, talvez eu pensasse em criar uma OS, que fosse minha e largar o governo para dirigir a OS, porque iria ganhar o dobro, pois é isso que esse projeto permite.(Palmas) É uma insanidade o que está sendo feito pelo Governo do Estado. Acho que o Cabral não vai fazer isso porque ele tem outras pretensões. Mas pode. Ele pode ter um aumento significativo de salário se dirigir uma OS.
Por fim, quero corrigir o meu nobre amigo, Deputado André Corrêa, pelo qual
tenho o maior respeito, mas quero dizer que ele está equivocado ao dizer que os servidores não serão atingidos por esse projeto, o que não é verdade. Os servidores são duramente atingidos por esse projeto, e mais, não só no efeito de sua dignidade, de seu espaço de trabalho. São servidores públicos que agora estão submetidos a interesses privados, o que fere a dignidade profissional, a história de diversos profissionais da área da cultura.
Para além disso, Deputada Cidinha Campos, para além da violação da dignidade humana, que não tem preço, tem efeito sim esse projeto, no vencimento dos servidores, porque é a OS, e não o servidor, que diz onde ele vai querer trabalhar. É a OS que diz se ele serve, ou não. É o servidor público submetido a interesse privado. E a OS pode dizer que ele não serve e aí, Sr. Presidente - sei de sua preocupação com isso - esse servidor, ao sair do seu posto, pode perder as gratificações. Isso não está garantido no texto. Ao perder as gratificações, ele é duramente atingido: em sua dignidade profissional e também no seu vencimento, naquilo que recebe.
Está equivocado aquele que chega aqui e diz que votou de forma tranqüila
porque os servidores não foram atingidos. Não é verdade, os servidores foram atingidos duramente por esse projeto, que beneficia o interesse privado e não o servidor público, e não o interesse público.
Por isso, meu voto foi contrário.(Palmas)

O SR. SABINO - Sr. Presidente, desejando ser absolutamente breve, votei
contra o projeto. Desde o começo eu me manifestei aqui no plenário, contra o projeto.
Das trinta emendas que apresentei, duas foram aproveitadas, num esforço da maioria dos deputados para melhorar esse projeto e para que seja um pouco mais aperfeiçoado.
Vamos discutir os destaques, mas reconhecemos a dificuldade em corrigir um
projeto que todos consideramos tão ruim. Entretanto, a luta política é assim, é permanente.
A luta política não pode arrefecer. Na luta política é preciso resistência sempre e não pode ter rendição. E nenhum de nós irá se render. (Palmas)


O SR. ALESSANDRO MOLON -Sr. Presidente, o texto dessa emenda de minha autoria estipula um limite para a remuneração daqueles que vão ser contratados pelas OSs com dinheiro público.
Portanto, se essa emenda não for aprovada, o limite para contratação é o limite do teto constitucional, cerca de 24 mil reais. A minha emenda, que eu já considero até muito generosa, Presidente, reduz esse teto para o salário do Governador, do Chefe do Poder Executivo. Portanto, reduz à metade o salário de quem vai ser pago com dinheiro público para trabalhar numa OS, mais inclusive do que ganham os parlamentares aqui.
Por esta razão, quero pedir o voto favorável dos Deputados e das Deputadas
a esta Emenda de nº 8, estabelecendo como teto salarial das OSs o salário do Chefe do Poder Executivo e não de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o que não faz o menor sentido, Sr. Presidente. (Palmas) (a emenda foi rejeitada)


O SR. ALESSANDRO MOLON - Sras. e Srs. Deputados, essa emenda apenas inclui no projeto a obrigatoriedade de escolha da OS por licitação. É só isso. Portanto, aqueles que defendem a licitação como princípio do direito administrativo e do Estado, por favor, votem “Sim”. Votar “Não” significa eliminar a possibilidade de licitação para escolha da OS. Por isso, peço a todos os Deputados que defendem a licitação o voto “Sim”.
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas) (a emenda foi rejeitada)


O SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs.Deputados, eu queria a atenção de todos para o art. 28 do Projeto, que diz: “Art. 28 – O Poder Executivo poderá colocar à disposição de organização social servidores públicos, com ônus para a origem, constando expressamente do contrato de gestão o valor referente à cessão”.
Mas aí vem o parágrafo único, extremamente grave, absolutamente inconstitucional, Deputado Paulo Ramos. (Lendo) “Parágrafo Único - Poderá ser adicionada aos créditos orçamentários destinados ao custeio do contrato de gestão parcela de recursos para compensar desligamento da organização social do servidor colocado à disposição”.
O que quer dizer esse parágrafo único? Quer dizer que a OS é que decide
se o servidor público serve ou não àquele espaço de trabalho? Esse servidor é muito anterior à OS, mas a OS pode tirar, pode dizer: “Não quero determinado servidor”. Ao falar que esse servidor não serve à OS, a OS - segundo esse parágrafo único – recebe mais dinheiro público referente ao afastamento desse servidor. Isso é completamente absurdo!
A OS já tem o dinheiro público. E quando a OS diz que o servidor não serve, ela recebe mais ainda por isso.
Quer dizer, o Estado gasta duas vezes. O Estado continua pagando ao servidor
e vai pagar a OS pelo servidor que não é mais útil à própria OS. Isso é um absurdo!
Não é possível, Sr. Presidente, nós aprovarmos esse parágrafo único. Por isso,
peço a todos os Deputados, mesmo aos da base do governo, que botem a mão na consciência e votem contra esse parágrafo único, porque é inadmissível, é completamente inconstitucional.


O SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, simplesmente para lamentar e registrar que vamos às últimas consequências, dentro de nossas forças, para derrotar ainda esse projeto. Perdemos aqui uma batalha, mas a luta continua.
(Palmas)

2. MAIS UMA AMEAÇA A NOSSA BICA

MAIS UMA AMEAÇA A NOSSA BICA


AMIGOS,
pensávamos que uma grande ameaça pairava sobre a nossa BICA: a sua completa descaracterização ao ser ela entregue ao Município. Isso já foi o bastante para nos deixar indignados. Iniciamos a organização de um MOVIMENTO PRÓ-BICA, sendo este blog o nosso porta-voz. Mensagens emocionantes foram postadas, demonstrando a enorme importância que teve e tem a BICA, ao longo do tempo e para várias gerações.
Não, a BICA não pode reduzir-se a ser mais uma biblioteca municipal qualquer. A BICA tem que ser respeitada em sua preciosa diferença: uma biblioteca infantil que faz parte da história do Rio de Janeiro e que foi concebida desde o início por seus fundadores como um centro de arte e criatividade.

Agora, pasmem, amigos: coisa muito pior aparece no nosso horizonte. Não é só com a municipalização que nos ameaçam. Será possível? Vamos aos fatos:

- está tramitando na ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO o Projeto de Lei no.1975/2009. Se este Projeto for aprovado, a Secretaria de Cultura do Estado poderá transferir para a iniciativa privada a administração de todo o seu patrimônio, aí incluídos desde os teatros, as casas de cultura, escola de música, escola de artes, escola de teatro, bibliotecas, até a Sala Cecília Meireles e o Teatro Municipal.

ENTÃO AGORA SÃO DUAS AS AMEAÇAS À NOSSA BICA:

1. MUNICIPALIZAÇÃO
2. PRIVATIZAÇÃO/TERCEIRIZAÇÃO

COMO É QUE PODE UMA SECRETARIA DE CULTURA DEMITIR-SE DE SUAS OBRIGAÇÕES?
SERÁ QUE NÃO TEM COMPETÊNCIA? SERÁ QUE É PREGUIÇA? OU SERÁ COISA MUITO PIOR, ENVOLVENDO O DINHEIRO PÚBLICO PREVISTO NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA A CULTURA?

CONVOCAMOS TODOS OS AMIGOS DA BICA A COMPARECER A ALERJ NESTA QUARTA-FEIRA A PARTIR DAS 16H E LUTAR PELA NÃO APROVAÇÃO DESTE PROJETO

Vejam só, amigos, que coisa impressionante: um Projeto similar a este foi aprovado no Município. Mas a Secretária de Cultura do Município, Jandira Feghali, já disse que NÃO VAI PÔR EM PRÁTICA O PROJETO. Lemos sua declaração no jornal O GLOBO de 20/06/2009:

“ Você pode agilizar a gestão por outros meios, facilitar a vinda de recurso privado com patrocínio, parceria público-privada. Não precisa terceirizar a administração para fazer isso. “


TODOS A ALERJ DIA 24/06
DIZER NÃO A PRIVATIZAÇÃO DA CULTURA

1. AGENDA DO MOVIMENTO

AGENDA DO MOVIMENTO

REUNIÕES TODA SEXTA-FEIRA ÀS 9 h

-criação da ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA BICA;

-campanha pela restauração do letreiro original da fachada da BICA;

-organização do evento ABRAÇO À BICA.

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√ MEMÓRIA DO MOVIMENTO √

TERÇA-FEIRA DIA 26/MAIO √

― denúncia da ameaça de municipalização à repórter Ana Carolina (TV Record) e entrega a ela de material do movimento


QUINTA-FEIRA DIA 28/MAIO √
―9:00- manifestação em frente à B.I.C.A., contra a municipalização, com cartazes, carro de som e presença de muitos alunos, leitores e a comunidade em geral. A repórter Renata de Almeida, da FOLHA DO GRANDE MÉIER, cobriu a manifestação.

TERÇA-FEIRA DIA 2/JUNHO √
―8:15 – participação no café da manhã comunitário que o 3o BATALHÃO promove toda primeira terça-feira do mês; lá conversaremos com a Dra. Eliane Vasconcelos, Presidente do Conselho de Segurança do Méier, advogada que dá assistência jurídica gratuita à comunidade.
este blog reporta:

A reunião, conhecida como " Café da Manhã", na qual a Drª Eliane de Vasconcellos presta uma audiência comunitária, aconteceu às 9 horas do dia 2 de junho, no 3º Batalhão Militar do Méier.
Várias autoridades da região se apresentaram, explicando que o propósito da reunião é de auxiliar juridicamente ou apenas orientar as pessoas. Elizabeth Cianella Nesti foi a representante do Centro de Artes e Criatividade do Méier. Ela expôs a indignação dos alunos e de toda a comunidade local sobre a transformação do nosso estabelecimento estadual em municipal,chamando a atenção de todos para o fato que estamos nos manisfestando através de blog , carro de som , imprensa ,recolhendo assinaturas dos alunos e de moradores a fim de impedirmos que a Secretária Estadual de Cultura ( Adriana Rattes ) coloque este projeto em prática e destrua, assim, a única referência cultural gratuita do bairro. A Drª Eliane de Vasconcellos se colocou a disposição para atuar com a assistência jurídica necessária para solucionarmos o nosso problema, assim como várias autoridades ali presentes.

―11:30 – reunião na B.I.C.A. convocada pelo Governo do Estado/Secretaria de Estado de Cultura/Superintendência de Bibliotecas, aberta a toda a comunidade.este blog reporta:

A Superintendente das Bibliotecas do Estado, Sra. Ana Lígia, confirmou que a municipalização está sendo, sim, estudada pelo Governo do Estado. Colocou-se à disposição da comunidade para encaminhar nossas reivindicações.

SEXTA-FEIRA, DIA 5/JUNHO √
−9 h - primeira reunião preliminar visando à criação da Associação de Amigos da B.I.C.A.
- lançamento da campanha para restaurar o letreiro original da fachada da BIBLIOTECA INFANTIL CARLOS ALBERTO. este blog reporta:

- foi criado o MURAL DO MOVIMENTO PRÓ-BICA à entrada da Biblioteca;
- foram distribuídos cartazes e panfletos de divulgação;
- ficaram marcadas REUNIÕES TODA SEXTA ÀS 9 HORAS, visando a criação da ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA BICA;
- extraordinariamente nesta sexta, dia 12, não haverá reunião;
- a campanha pela restauração do letreiro original da fachada da BICA incluirá também a organização do evento ABRAÇO À BICA.

QUARTA-FEIRA, DIA 24/JUNHO √

- 16h: comparecimento à ALERJ para pressionar os deputados a rejeitar o Projeto de Lei n.1975/2009. este blog reporta:

o Projeto foi aprovado.

A LUTA PELA B.I.C.A.

Nós, moradores do Méier/Grande Méier e freqüentadores ativos da Biblioteca Infantil Carlos Alberto (B.I.C.A.)/Centro de Artes e Criatividade Infanto-juvenil (C.A.C.I.J.), localizada na Rua Rio Grande do Sul, n. 83-A, no Méier, e pertencente ao Governo do Estado, comunicamos a criação deste blog, que terá como objetivo:

acompanhar o movimento que iniciamos para impedir que a B.I.C.A./C.A.C.I.J. seja extinta pelo Governo do Estado


Na última segunda-feira, dia 25 de maio de 2009, chegou até nós a triste notícia de que o Governo do Estado irá entregar a B.I.C.A./C.A.C.I.J. ao Município.
Isto para nós é o mesmo que extingui-la, pois evidentemente que implicará em completa desfiguração do que é e deve ser a B.I.C.A./C.AC.I.J.
Então, na quinta-feira, dia 28, promovemos à porta da Biblioteca uma manifestação de repúdio à municipalização, contando com a presença de leitores e alunos que participam das oficinas ali oferecidas. Vários abaixo-assinados estão circulando e esperamos sinceramente que o Governo do Estado ouça a comunidade e volte atrás nessa decisão.

NÃO QUEREMOS A MUNICIPALIZAÇÃO
NÃO QUEREMOS NENHUMA PERDA
NÃO QUEREMOS PERDER
NENHUM PROFISSIONAL
NENHUMA OFICINA
NENHUM PROFESSOR
NENHUM ALUNO

CHEGA DE PERDAS

A B.I.C.A.
JÁ PERDEU DEMAIS AO LONGO DE SUA HISTÓRIA
AGORA CHEGA

E para deixar provado e comprovado as muitas perdas já sofridas, vamos contar resumidamente a história da Biblioteca Infantil Carlos Alberto, que hoje abriga ainda o CACIJ, Centro que oferece, para todas as idades, oficinas de teclado, canto coral, violão, dança, artesanato, capoeira, alongamento, desenho e teatro.

Nos idos de 1940, a casa n. 83 da Rua Rio Grande do Sul, no Méier, foi comprada pelos pais do menino Carlos Alberto, que decidiram mudar-se de Ipanema para o nobre e charmoso bairro do Méier a fim de possibilitar ao filho uma infância saudável e feliz, numa casa ampla, com quintal e bem arejada. O menino tinha um aninho e alguns meses quando chegou o tão esperado dia da mudança. Porém, quis o destino que Carlos Alberto não viesse a viver em seu novo lar, pois o menino faleceu no exato dia da mudança. Consternados e abalados, os pais de Carlos Alberto encontraram uma forma sublime de enfrentar a dor da perda do filho querido: doaram a casa ao Estado com a determinação explícita de que ali deveria funcionar uma biblioteca infantil.

Jornais da época relatam que desta forma os pais queriam fazer com que Carlos Alberto fosse para sempre lembrado e que muitas crianças pronunciassem o seu nome pelo tempo afora, sempre na companhia dos bons livros que o menino não chegaria a ler, participando de atividades educacionais e criativas.

E foi assim que em 17 de dezembro de 1950 deu-se a inauguração da BIBIOTECA INFANTIL CARLOS ALBERTO, na bela casa da Rua Rio Grande do Sul. Foi a primeira biblioteca infantil do Rio de Janeiro. Muitos artistas e intelectuais da época, como Cecília Meirelles (ver foto ao lado), Agripino Grieco, Rachel de Queiroz e tantos outros, saudaram o acontecimento e passaram a freqüentar a Biblioteca para apoiar e incentivar o seu funcionamento. Emilinha Borba, a famosa cantora, foi a sócia benemérita n. 225 da Biblioteca (ver foto abaixo).


A B.I.C.A., como passou a ser carinhosamente chamada, chegou a registrar um movimento médio de 75 crianças por dia, que lá iam ler ou participar de oficinas de artes, discoteca, cine-clube e outras atividades, como um clube agrícola que funcionava no quintal da casa.
A B.I.C.A. mantinha intercâmbio com bibliotecas de outros países. Certa vez, recebeu a visita da Profa. Pilar Vásquez Cuesta, diretora da Biblioteca da Cidade de Madrid, que jamais pôde esquecer o que sentiu ao conhecer a B.I.C.A.:

“ Quando, ao chegar, telefonei para a Biblioteca Infantil Carlos Alberto pedindo explicações sobre a melhor maneira de chegar até o n. 83-A da Rua Rio Grande do Sul, nem por um momento podia suspeitar que me iria encontrar ali com a instituição social e cultural mais comovente de minha vida...”

Como estará hoje a Biblioteca de Madrid? Será que também corre risco de extinção?

Muitas e muitas histórias teríamos para contar sobre a nossa B.I.C.A. Faremos isso aos poucos nesse blog. Por ora, queremos apenas demonstrar que a B.I.C.A. é uma jóia do Méier e que ela foi doada em confiança ao Estado pelos pais de Carlos Alberto para ser uma biblioteca infantil que fosse ao mesmo tempo um centro de arte e criatividade. O Governo do Estado deveria cuidar com muito carinho da B.I.C.A. e não desfazer-se dela, entregando-a a seja lá quem for. ISTO É INADMISSÍVEL!
O Governo do Estado deveria inclusive responsabilizar-se pela lenta e progressiva dilapidação deste patrimônio que é a B.I.C.A. Por que será que uma biblioteca que existe desde 1950 possui hoje um acervo tão pequeno, incompatível com os seus 59 anos de idade? O que aconteceu? Queremos saber. E só o Governo do Estado pode nos responder.


EM 2010 A B.I.C.A. FARÁ 60 ANOS
POR ISSO MESMO,
COMO É QUE ALGUÉM PODE SEQUER PENSAR EM ACABAR COM A B.I.C.A. ?
E LOGO QUEM:
GOVERNADOR SERGIO CABRAL, ESTA ATITUDE NÃO CABE NA SUA BIOGRAFIA!
SEU PAI, ESCRITOR E GRANDE INCENTIVADOR E PESQUISADOR DA CULTURA DO RIO DE JANEIRO, NÃO HÁ DE CONCORDAR COM ISSO!

NÃO QUEREMOS A MUNICIPALIZAÇÃO
PORQUE NÃO QUEREMOS MUDANÇAS INÚTEIS, DE FACHADA
SAI O NOME “ESTADUAL” E ENTRA O NOME “MUNICIPAL”
O QUE QUEREMOS É NÃO PERDER NADA NEM NINGUÉM

E SERÁ QUE ALGUÉM VAI TER A CORAGEM DE PROPOR QUE A B.I.C.A. MUDE DE NOME E DEIXE DE SE CHAMAR BIBLIOTECA INFANTIL CARLOS ALBERTO (COMO QUISERAM SEUS PAIS) PARA RECEBER O TRISTE NOME DE BIBLIOTECA POPULAR, COMO TODAS AS BIBLIOTECAS DO MUNICÍPIO, QUE, ALIÁS, SÃO TÃO “POPULARES” QUE VIVEM ÀS MOSCAS, SEM CRIANÇAS QUE AS FREQUENTEM?

COMUNIDADE DO MÉIER/GRANDE MÉIER
PARTICIPEM DO MOVIMENTO CONTRA A MUNICIPALIZAÇÃO DA B.I.C.A.
NÃO QUEREMOS PERDER NADA NEM NINGUÉM

ESTE BLOG ESTÁ DE OLHOS BEM ABERTOS

LEIA TAMBÉM A AGENDA DO MOVIMENTO PRÓ-BICA

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